AVISO LEGAL<\/p>\n\n\n\n
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A LOPD (Lei Org\u00e2nica 15\/1999, de 13 de dezembro, de Prote\u00e7\u00e3o de Dados de Car\u00e1cter Pessoal e Real Decreto 1720\/2007, de 21 de dezembro, Regulamento de desenvolvimento da LOPD) que regula o tratamento de dados pessoais e as obriga\u00e7\u00f5es que os respons\u00e1veis de um s\u00edtio Web ou blogue devem assumir na gest\u00e3o desta informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
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DADOS DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n
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REGRAS DE ACESSO AO S\u00cdTIO WEB<\/p>\n\n\n\n
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PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL<\/p>\n\n\n\n
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